Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.

Relator quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água

A intenção do relator da matéria (PLS 337/09) foi anunciada ao final de audiência pública sobre o tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Negado pleito de indenização contra Celesc por colisão fatal contra poste

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Imaruí, que negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado contra a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc, por parte de vítima de acidente automobilístico resultante de colisão frontal com um poste de eletrificação.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Decreto nº 6.063, de 20/03/07

Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

No contrato de arrendamento rural a quebra de safra não exime o arrendatário de cumprir a obrigação

"No caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural, sujeitando-se, portanto, às suas particularidades", ponderou o relator

Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos

Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue

Família de motorista vítima de acidente rodoviário não receberá indenização

TST isentou empresa do pagamento de indenização a família do trabalhador morto em um acidente de trânsito por não ter sido demonstrada a responsabilidade da empregadora pela morte

Apenas bafômetro e exame sanguíneo servem de prova

Apenas os testes de bafômetro e o exame sanguíneo são provas confiáveis para constatar a embriaguez ao volante

Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente

Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço

Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal

O pedido liminar é que o Supremo impeça a inclusão no Cadin e, caso já tenha sido efetivada, que determine sua retirada.

Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.

Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.

Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

O juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por eleitora em face da União Federal, convocada para atuar como mesária.

Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel

A construtora foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 54.200,00 pelos danos materiais.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de juiz aposentado

O juiz aposentado é acusado de matar com quatro tiros a companheira.

Quando não cumprir a Constituição pode salvar a República

Uma das metas do presidente interino Michel Temer que jamais poderá ser consumada por este: pacificar o país.

Mantida prisão preventiva de acusada de ser mandante da morte do marido

Câmara rejeitou HC apresentado em favor da mulher que teria pago R$ 30 mil reais para quatro pessoas assassinarem seu marido

Buraco na pista não serve para impedir indenização por acidente fatal

A alegação de que um buraco na BR-101 provocou o acidente que causou a morte de Sílvio Back, não isentou o motorista Márcio Soares de Oliveira e a empresa MV Telefonia da obrigação de indenizar a família da vítima em R$ 150 mil.